Desafios da luta em defesa do petróleo

O governo anunciou no dia 31 de agosto o marco regulatório do petróleo extraído da camada pré-sal. E, segundo o presidente Lula, este representa “um novo Dia da Independência para o Brasil”.

É verdade que, com o pré-sal, o Brasil entrou para o time dos maiores portadores de reservas, o que altera sua posição na geopolítica do petróleo, na economia mundial e a relação com o imperialismo. Portanto, o presente e o futuro da nação passam pela discussão sobre o controle do petróleo, ainda mais nesse momento de crise estrutural do capitalismo.

O novo marco regulatório do pré-sal guarda expectativas, angústias e sonhos desde o anúncio das descobertas das reservas. Os setores privatistas tinham a expectativa de manter o mercado aberto e uma boa previsão de margem de lucro, no que foram acolhidos. O povo sonhava com o prenúncio de um futuro de esperança. E foi contemplado em parte, com a iniciativa de um fundo soberano para dívidas sociais e a partilha como forma de apropriar-se da renda. Ou seja, uma proposta que quer conciliar interesses antagônicos.

É verdade que a proposta do governo Lula supera o modelo privatista e entreguista adotado por FHC, que representava o controle privado sobre as jazidas do petróleo, com a quebra do monopólio da União, previsto na Constituição. E a iniciativa de criação de uma empresa sob controle total da União, a Petrosal, e o contrato de partilha de produção representam a ampliação do papel do Estado no setor. No entanto, as portas continuam abertas para as petroleiras privadas internacionais, que não estão insatisfeitas com as mudanças, mas preferem a manutenção do modelo de FHC.

O modelo não foge ao padrão de busca da conciliação da classes do governo Lula. Por isso, está longe de garantir o controle sobre o petróleo e a destinação social da renda obtida com sua exploração e comercialização.

A partir de agora, a proposta apresentada pelo governo será discutida por um Congresso desmoralizado, sem legitimidade e controlado por interesses da classe dominante. A tendência é que o projeto saia do parlamento com um peso maior da sua face privada, diminuindo os avanços em relação ao modelo anterior.

O PSDB, o DEM e o PPS anunciaram que vão tentar derrotar os projetos, defendendo que o pré-sal seja explorado no modelo de FHC. Não admitem os avanços do novo marco e temem o uso eleitoral pelo governo. De forma oportunista, antinacional e antipopular, que caracteriza a burguesia brasileira, defendem o pior modelo para explorar a maior riqueza do país.

As empresas petrolíferas admitem uma maior participação do Estado no setor, desde que as regras sejam estáveis e claras, garantindo o investimento privado. Portanto, não devem se colocar contra o projeto do governo, mas devem apresentar emendas para ampliar ainda mais suas participações.

Não podemos abrir concessões nem partilhar com interesses privados uma riqueza como o petróleo, que pode mudar a história do nosso país.  Precisamos de um modelo para o setor que seja público, por monopólio do Estado, que preserve os recursos exclusivamente para resolver os problemas sociais de todos os brasileiros.

Este deve ser o norte da campanha “O Petróleo tem que ser nosso”, que representa um esforço de construção de uma campanha nacional que tenha condições de sustentar um modelo popular nacional para o petróleo e abrir as portas para construção de um projeto popular para o país. 

Portanto, as cartas estão na mesa e a campanha entra em um novo estágio. O projeto de lei alternativo apresentado na semana passada ao Congresso representa o acúmulo dos movimentos sociais e entidades de petroleiros.

A campanha “O Petróleo tem que ser nosso” enfrentou diversos obstáculos, como acompanhar o ritmo e as propostas do governo, a fragmentação da esquerda, além das diferenças entre os petroleiros. Apesar disso, conseguiu chegar ao consenso em relação ao nome, à linha e ao instrumento de trabalho popular.

Mas, mais do que defender o projeto de lei da campanha, é preciso fazer um amplo debate com a sociedade sobre o destino da renda do petróleo, o percentual da partilha dos contratos e a retomada das áreas já leiloadas.

O modelo de contrato mais adequado seria o de prestação de serviços, utilizado em países de grande produção, que não contam com uma empresa totalmente estatal para a exploração e contratam empresas, que recebem uma remuneração pelo serviço prestado. E ponto. Toda a produção é do Estado.

A opção pelo modelo de partilha, mais avançada que as concessões, é um atraso em relação a medidas que poderiam assegurar o interesse do povo.  Mesmo assim, uma bandeira popular passa a ser a destinação do piso de 90% do petróleo produzido na partilha para o Estado, com a operação realizada pela PETROBRÁS.

Precisamos também abrir a discussão sobre a manutenção dos contratos em blocos já leiloados, que não se sustentam diante do interesse popular e da soberania nacional. Manter o controle privado sobre os blocos leiloados sobre o pré-sal, que representam 28% do total, é um crime de lesa-pátria.

Portanto, a luta em defesa do petróleo enfrentará uma batalha decisiva no Congresso Nacional e, independentemente do resultado, não pode terminar com a aprovação ou rejeição do novo marco regulatório.

A construção de um projeto popular que atenda as necessidades do povo e garanta o desenvolvimento com justiça social, está casada com a defesa dos recursos naturais e não vai deixar de ser uma bandeira das organizações da classe trabalhadora por seu caráter estratégico.

Coordenação dos Movimentos Sociais

Sindicatos e Federação Única dos Petroleiros

Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra

Via Campesina