NOTÍCIAS
21/10/2009 - Comissão do Senado aprova fim do mecanismo que retira 20% das verbas da educação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou no dia 14 último o fim da Desvinculação de Receitas da União ( DRU ) em relação às verbas destinadas à educação.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou no dia 14 último o fim da Desvinculação de Receitas da União ( DRU ) em relação às verbas destinadas à educação, a partir de 2011. Assim, as verbas dirigidas pelo Orçamento da União ao setor não poderão ter outro destino que não o investimento em educação. O texto segue agora para o Plenário do Senado e, se aprovado, será promulgado pelo Congresso Nacional, tornando-se uma norma constitucional.
Embora o fim da desvinculação de 20% dos recursos para a educação só esteja previsto para ocorrer a partir de 2011, a PEC (96-A/03) estabelece redução da DRU já em 2009 e 2010. O mecanismo deixaria de reter 7,5% em 2009 15% em 2010, liberando verbas extras de R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões, respectivamente.
Fonte: Site do Senado.
Embora o fim da desvinculação de 20% dos recursos para a educação só esteja previsto para ocorrer a partir de 2011, a PEC (96-A/03) estabelece redução da DRU já em 2009 e 2010. O mecanismo deixaria de reter 7,5% em 2009 15% em 2010, liberando verbas extras de R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões, respectivamente.
Fonte: Site do Senado.
