A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais será, indubitavelmente, a principal luta dos trabalhadores brasileiros no começo deste ano de 2010. Prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 231/1995, que há 14 anos tramita no Congresso Nacional, a redução da jornada (sem redução salarial) está no centro de uma luta encarniçada entre as centrais sindicais, de um lado, e as entidades patronais, de outro. Estas últimas, infelizmente, têm manifestado uma visão atrasada e retrógrada com relação ao tema. É o caso da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), que, em um outdoor exposto na entrada de sua sede, no centro do Rio, vem combatendo a redução da jornada com o argumento de que isto ‘ameaçaria os empregos no Brasil’, beneficiando a criação de empregos em outros países, como, por exemplo, a China. Além de estapafúrdio, a argumentação não resiste à menor análise da realidade, pois, ao contrário do que afirmam a Firjan e outras entidades patronais, a redução da jornada sem redução salarial terá impacto positivo na geração de empregos, contribuindo para a distribuição de renda e redução das desigualdades sociais. Não é à toa que a PEC 231 prevê o encarecimento progressivo das horas-extras, por parte das empresas, justamente com a finalidade de obrigá-las a contratar mais gente quando necessário à expansão de suas atividades.
Patrões querem manter super-exploração
O ‘X’ da questão, para os empresários, é que eles não querem (e nunca quiseram) abrir mão de seus lucros em nome do que quer que seja, muito menos da geração de empregos ou coisa parecida. Neste sentido, cumpre ressaltar que em todas as épocas da história sempre houve vozes do atraso que, ocultando interesses muitas vezes inconfessáveis, se opuseram àquelas mudanças que significavam um grande avanço para os trabalhadores e a população em geral. Foi assim na escravidão, quando senhores de engenho e seus porta-vozes no Império tudo fizeram para perpetuá-la. Foi assim durante a luta pelo estabelecimento da jornada diária de 8 horas de trabalho (que os patrões também não aceitavam). E foi assim na concessão do direito de voto aos analfabetos, caso este mais recente, quando muitos dos chamados ‘intelectuais orgânicos da elite’ afirmaram ser a alfabetização condição necessária para o desenvolvimento de uma consciência política básica. Todas essas vozes do atraso foram, no seu devido tempo, e como resultado da luta política, derrotadas e desmoralizadas. É o que se espera que aconteça, agora, com as entidades patronais brasileiras. Para isto, será necessária uma grande mobilização que, além das centrais, englobe vários outros movimentos de trabalhadores, com capacidade de unir os diferentes segmentos da nossa classe.
