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24/03/2010 - Nem concessão, nem partilha...
Estados e Municípios da União, prejudicando os Estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, que passariam a receber uma parcela menor do que recebem atualmente.
Nem concessão, nem partilha
Monopólio Estatal !!!
“O Estado do Rio de Janeiro vai falir! Adeus, Copa do Mundo, adeus Olimpíadas!” – frases como essas vêm sendo repetida, pelo governo do Estado, diariamente na mídia, desde que foi aprovada na Câmara dos Deputados a Emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que refaz a divisão dosa royalties do petróleo de forma injusta – distribuindo de forma eqüitativa por todos os Estados e Municípios da União, prejudicando os Estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, que passariam a receber uma parcela menor do que recebem atualmente.
Concordo plenamente que é inaceitável o que estão pretendendo fazer com os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Contudo quero, de forma objetiva, levantar algumas questões importantíssimas que, no afã dos protestos e de exacerbações inadequadas (Fim da Copa do Mundo, Fim das Olimpíadas etc), sequer são citadas pela mídia.
Em primeiro lugar, por que existem os royalties? Ele é uma verba de compensação? Sabemos que, tanto pelo texto constitucional, que determina que a cobrança de ICMS seja diferenciada em relação ao petróleo, quanto pelos danos provocados pela exploração desse recurso mineral – danos sociais, danos ambientais – existe o pagamento dos royalties. Por isso ele foi pensado. Então, mais do que justo, a aplicação dos royalties deve ter ligação direta com a razão da sua existência.
Nesse sentido, da mesma forma que devemos protestar pela perda dessa verba, devemos aproveitar essa grande mobilização da sociedade para fazermos um debate sobre o que foi feito, até hoje, dessa verba. Será que esses recursos foram aplicados no meio ambiente? Será que destinaram para mitigar as conseqüências e os danos sociais gerados pela exploração? Esse é um debate fundamental que a sociedade tem que fazer.
Temos que acabar com a caixa-preta dos royalties de boa parte dos municípios e do estado do Rio de Janeiro. Segundo informações da PETROBRÁS, nos dois últimos anos (2007/2009), o governo do Estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 24 bilhões de verba proveniente dos royalties. Qual foi o destino dado a essa verba? Certamente, não destinou-se ao meio ambiente, à educação, à saúde, ao saneamento básico, aos transportes coletivos e a segurança pública.
Devemos aproveitar essa grande e justa mobilização, para propormos que a verba dos royalties seja uma verba carimbada e com controle social. Desta forma estaremos dando um passo importante para garantirmos que essa ou qualquer outra verba compensatória – royalties provenientes da geração de energia elétrica, termoelétrica, nuclear etc – tenha o destino certo, não ficando a mercê de políticos corruptos, demagogos e eleitoreiros.
Em segundo lugar, devemos aproveitar a oportunidade da Emenda Ibsen Pinheiro, para estabelecermos outro debate significativo – por que os brasileiros têm que brigar entre si, disputando, no máximo, 15% dos recursos provenientes do petróleo a ser extraído (parcela destinada aos royalties)? Essa disputa não pode nos cegar! Enquanto brigamos pela parte menor, as multinacionais do petróleo ficam com a parte do leão.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acabou com o monopólio estatal do petróleo, que foi substituído pelo regime de concessão (Lei 9478/97). A partir dessa lei, foi permitido que empresas estrangeiras, através de leilões, se apropriem do petróleo extraído no solo e no mar do Brasil.
Infelizmente, para o povo brasileiro, nos dois mandatos, o governo Lula, tal qual seu antecessor, manteve a política de fim do monopólio estatal do petróleo, dando prosseguimento a realizações dos nefastos leilões. Aliás, para nossa desgraça, realizou quase que o mesmo número de leilões que o governo FHC.
É bom salientar que: o aumento significativo da produção de petróleo, fato previsto nos estudos realizados anteriormente aliado a aceleração da prospecção em plataformas; o beneplácito da mídia; fazem com que os leilões realizados no governo Lula não obtivessem a repercussão dos leilões realizados na era FHC. A desculpa esfarrapada que tais leilões já haviam sido contratados, na realidade é mais um demonstrativo de sua subordinação aos interesses das multinacionais e do capital financeiro internacional.
Os movimentos sociais têm uma proposta diferente, proposta esta que aguarda votação no Senado. Propomos a volta do monopólio estatal do petróleo e o controle social sobre as riquezas produzidas. Afinal, quem tem petróleo tem crédito. Logo, não convence ninguém o argumento de que o Brasil não teria recursos financeiros para explorar o pré-sal. Além disso, a PETROBRÁS tem a melhor tecnologia do mundo em águas profundas e ultra-profundas. Nada justifica entregar o nosso “ouro negro” aos estrangeiros.
A PETROBRÁS é uma conquista do povo brasileiro, portanto não pode nem deve se transformar num úbere de ouro para saciar a sede de: governantes corruptos, demagogos e eleitoreiros; grandes empresários e multinacionais do petróleo.
Só a volta do monopólio estatal do petróleo irá garantir investimentos em educação, saúde, moradia, saneamento básico. Além de reformas de base e geração de energias limpas, servindo de alavanca par um projeto nacional democrático de desenvolvimento sustentável.
Gilberto Alcântara – Diretor do SINTCON-RJ
