SINTCON-RJ x SINAENCO
O que há por trás dessa negociação? Por que tanta demora? Por que tanta diferença de tratamento com os profissionais do setor em relação ao tratamento de outros Estados?
O setor de engenharia consultiva sempre necessitou do Estado, aqui compreendido pelo setor público e empresas estatais, para desenvolver suas atividades. Atualmente, ou melhor, nos últimos quatro anos, fruto de uma aliança política entre os governos federal, estadual e municipal, o Estado e o Município do Rio de Janeiro transformaram-se num imenso canteiro de obras, demandando uma quantidade cada vez maior de serviços das empresas de engenharia.
Assim sendo, além de falso, é infundado o argumento dos representantes das empresas durante a rodada de negociação, quando afirmam que a realidade das empresas no Estado do Rio de Janeiro ‘não é confortável’, daí os pisos salariais aqui convencionados serem inferiores aos pisos praticados em outros Estados, como São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul etc..
Isto sem levar em consideração outros benefícios há anos reivindicados pelos trabalhadores e já concedidos em outros Estados. Detalhe, na grande maioria, pelas mesmas empresas. Benefícios como: Participação nos Lucros e Resultados; Jornada de Trabalho de 40 horas semanais; Jornada Especial para Digitadores; Cesta Básica; Auxílio para Aquisição de Material Escolar; Auxílio para Empregados com Filho Excepcional; Adicional para Trabalhar fora do local de Admissão; Indenização Adicional para Portador do Vírus HIV; Auxílio Funeral; Auxílio para Cursos de Aprimoramento e Capacitação Profissional, entre outros.
Parece que o Sindicato Patronal, no Estado do Rio de Janeiro, nos últimos anos vem desenvolvendo uma filosofia de extermínio direcionada, em primeiro lugar, à representação legal dos trabalhadores, e, em segundo plano, aos próprios trabalhadores, na medida em que apostam no descrédito do instrumento legal – Convenção Coletiva de Trabalho. Por conseguinte, nos agentes nele envolvidos – Sintcon-RJ e os profissionais do setor –, quando negociam na hora em que bem entendem e apresentam propostas destoantes daquelas apresentadas pelo Sinaenco em outros Estados, algumas delas um verdadeiro acinte. A começar pelo fato da Comissão de Negociação do Sindicato Patronal ser representada, nos últimos dez anos, por prepostos e não por empresários.
Aqui uma ressalva: oficialmente a Comissão constituída conta com a presença de um empresário (na realidade, uma pessoa jurídica, posto que sua empresa não possui nenhum empregado), ausente nos últimos cinco anos. Sem querer desmerecer os prepostos, a presença deles é mais para cumprir formalidades, uma vez que não têm poderes para negociar uma cláusula sequer. Servem apenas para passar recados.
A nossa conduta em incentivar as empresas a assinarem Acordo Coletivo de Trabalho é fundada no fato de que, a persistir com tal política, o Sinaenco-RJ estará a cada ano que passa dificultando o processo de Negociação e a assinatura de uma Convenção Coletiva de Trabalho.
