Por Helcio Duarte Filho
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ) anunciou a intenção de entregar para Organizações Sociais (OS) o controle das emergências de quatro grandes hospitais e de dois postos de assistência médica. As emergências dos hospitais Souza Aguiar (Centro), Salgado Filho (Méier), Miguel Couto e Lourenço Jorge (Barra) ficariam sob a administração de Organizações Sociais que já atuam no Programa de Saúde da Família (PSF). O mesmo ocorreria com as emergências dos PAMs Del Castilho e Irajá. O secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, defendeu a legalidade do projeto, batizado de Programa de Emergência e Urgência de Pronto Atendimento, mas a lei municipal que trata do assunto (Lei 5.026/2009) só permite o uso de organizações sociais no programa de saúde da família e em novas unidades. A aprovação desta lei, em maio de 2009, foi polêmica e ocorreu sob os protestos de servidores da saúde e da educação. A rejeição popular ao projeto fez com que o governo recuasse em alguns pontos para conseguir aprová-lo. Entre as concessões que foi obrigado a fazer, está o item que proíbe a transferência de gestão de unidades antigas para Organizações Sociais. Ao contratar OSs para gerir unidades de saúde a Prefeitura entrega o controle delas ao setor privado, já que as organizações sociais são particulares e não integram a administração pública. Em dezembro, em São Paulo, a Assembléia Legislativa aprovou um projeto, sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que acaba com a gratuidade em 25% dos atendimentos de alta complexidade na rede hospitalar pública estadual paulista, gerida por Organizações Sociais. Quando elas foram implantadas naquele estado, o governo paulista também afirmava que não haveria privatização e nem prejuízos para a população usuária do Sistema Único de Saúde.
