Por André Pelliccione
George Buck, presidente da Chevron, durante depoimento na Comissão de Meio Ambiente da Câmara
Foto: Beto Oliveira_Agência Câmara
Uma tímida postura das autoridades brasileiras é o que vem acontecendo desde o dia 12 de novembro, quando, estarrecido, o país tomou conhecimento do vazamento de significativa quantidade de petróleo num campo de produção marítima administrado pela empresa norte-americana Chevron. Embora tenha recebido uma multa de R$ 50 milhões de reais (máximo definido na legislação ambiental brasileira), o valor é irrisório como ‘punição’ a uma empresa que fatura bilhões de dólares todos os anos. É irrisório também pelos danos causados ao meio-ambiente. Ademais, conforme amplamente noticiado pela imprensa brasileira, as grandes empresas em geral recorrem judicialmente contra essas (já irrisórias) multas, protelando indefinidamente o pagamento ou mesmo reduzindo expressivamente seu valor.
Só a partir da pressão de alguns dos principais meios de comunicação brasileiros foi que o governo federal, o Ibama e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) finalmente aplicaram um conjunto de punições mais incisivas contra a empresa, que foi proibida de buscar petróleo no pré-sal (em águas ultra-profundas) e de perfurar qualquer poço no país. De quebra, a Chevron tornou-se ainda alvo de um pedido de CPI que propõe investigar a conduta da empresa.
Subserviência do Congresso Nacional
Na quarta-feira 23, o presidente da Chevron, George Buck, depôs na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, acrescentando muito pouco (ou quase nada) à falta geral de informações mais precisas sobre as causas do gravíssimo vazamento de óleo na Bacia de Campos, maior desastre ambiental dos últimos tempos na região.
Tão escandalosa quanto a falta de informações sobre as causas do vazamento, no entanto, foi a atitude subserviente do Congresso e dos parlamentares brasileiros, que aceitaram como ‘natural’ que Buck se comunicasse em inglês (com tradução simultânea), quando o correto seria o presidente da Chevron prestar todos os esclarecimentos, e em Português. Se fosse o inverso, ou seja, se a Chevron fosse uma empresa brasileira que tivesse causado vazamento semelhante nos EUA, em nenhuma hipótese o governo e o congresso norte-americanos admitiriam que o presidente dessa empresa prestasse depoimento em outro idioma que não o inglês. Também não aceitariam que a 'empresa brasileira' continuasse sem apresentar explicações plausíveis, como faz a Chevron no Brasil.
É realmente espantoso que tamanha afronta às instituições públicas brasileiras por parte da Chevron não tenha provocado mais que pequenas manifestações de indignação entre alguns parlamentares, sem contar a tímida e recuada atuação dos deputados durante o depoimento de Buck na Comissão de Meio Ambiente.
Pela retomada do monopólio estatal do petróleo
O caso Chevron é uma boa oportunidade para se reintroduzir, na sociedade brasileira, o debate sobre a urgência da reestatização total do petróleo em nosso país, cujo monopólio da União foi infelizmente quebrado nos anos 90 pelo governo neoliberal de FHC, e continuado pelos dois governos (também neoliberais) de Lula. “O crescente endividamento do Brasil, imposto pelos EUA desde o Golpe Militar de 1964, resultou na desestatização da maior parte da Petrobras e das reservas nacionais, agora ocupadas por empresas como a Chevron e seus executivos que se comunicam em inglês dentro do nosso Congresso Nacional. Tudo isso é o resultado dessa política econômica desesperada e vergonhosa de fazer superávit primário a qualquer preço, para os EUA pagarem suas guerras, o que destrói a soberania do Brasil”, critica Jacques D’Ornellas, membro da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e pesquisador de relações internacionais.
Sob o atual governo (Dilma Roussef), infelizmente não há qualquer indicação de que a atual política de subserviência aos grandes grupos econômicos internacionais vá mudar, fato preocupante sobretudo na atual crise capitalista mundial.
