No início de agosto, o Sinaenco (Sindicato Patronal) enviou Circular a todas as empresas do setor de engenharia consultiva, na qual, infelizmente, deturpa os fatos que vêm ocorrendo nas negociações para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013. Com o objetivo de restabelecer a verdade, o Sintcon-RJ vem a público dizer o seguinte:
1 – Ao contrário do que foi insinuado pela ‘Circular’ do Sinaenco, o atual impasse das negociações não é (e nunca foi) de responsabilidade do Sintcon-RJ, mas do próprio Sindicato Patronal, que, desde o início das conversações, em maio, vem manifestando grande intransigência no trato das reivindicações dos trabalhadores do setor. Mesmo diante de uma postura mais flexível do Sintcon-RJ — que, de um índice original de 12% de reajuste, aprovado na assembléia dos trabalhadores, admitiu chegar até 8% — mesmo assim, repetimos, o Sinaenco continuou intransigente. Além de negar as principais reivindicações — como revisão/inclusão de outros pisos e auxílio-refeição de R$ 20,00 ao dia, entre outras — o Sindicato Patronal insistiu com 6,5% no reajuste para salários, tíquete-alimentação e auxílio-creche, impondo, nos pisos, reajustes que deixam o Rio de Janeiro muito abaixo de outros estados. Em São Paulo, por exemplo, o Sinaenco fechou acordo prevendo hora-extra a 60% e 100%; auxílio-creche com duração de 6 anos e 11 meses; e R$ 1.070,00 como menor piso salarial. No Estado do Rio, porém, esse mesmo sindicato propõe, respectivamente, hora-extra a 50%; auxílio-creche de 36 meses; e R$ 775,00 para o menor piso. Quanta diferença. Ao contrário do que insinuou em sua Circular, quem tem de rever sua posição não é o Sintcon-RJ, mas o Sinaenco, que continua intransigente;
2 – o Sinaenco, em sua Circular, disse que o documento foi uma ‘resposta’ a comunicado recebido do Sintcon-RJ no dia 18 de julho, no qual o nosso sindicato, na tentativa de chegar a um acordo para assinatura da Convenção 2012/2013, apresentou duas alternativas: a primeira, com base nas convenções de São Paulo; a segunda, com base na última proposta enviada em 27 de junho, rebaixando o índice de reajuste para 8%. Nem mesmo alguém eivado das piores intenções poderia classificar de ‘inflexível’ a postura do Sintcon-RJ, que, a todo momento, apresentou reais e várias alternativas de negociação ao sindicato patronal;
3 – este ano, a mesma história se repete e não há novidades. Como sempre fez em campanhas anteriores, o Sinaenco mais uma vez usa a tática de ‘empurrar as negociações com a barriga’ para, ao final, apresentar como ‘solução’ (imposição), para assinatura da Convenção Coletiva, o mesmo índice de reajuste adotado em São Paulo, deixando inalteradas as demais cláusulas. É a velha e surrada tentativa de ir rebaixando a Convenção do Estado do Rio. Quando negocia com o Sintcon-RJ, o Sinaenco manifesta obsessão com o reajuste de São Paulo, ou seja, só admite aplicar o mesmo índice (ou um índice menor) do que o acordado naquele estado. Na prática, essa postura viola o que se espera de uma negociação, que é autonomia e não-atrelamento a negociações realizadas em outros estados. É inadmissível que se espere fechar acordo num ou noutro estado e querer impor a parte rebaixada desse acordo aos trabalhadores do Estado do Rio;
4 – Diante do exposto, não resta alternativa aos trabalhadores (ras) do Rio, a não ser partir para os Acordos Coletivos de Trabalho em separado. Cabe aos trabalhadores (ras) procurarem as direções de suas empresas e pressionar para que celebrem, com o Sintcon-RJ, a assinatura desses Acordos. Cabe também às empresas procurarem o Sintcon-RJ com a mesma finalidade, independentemente da Convenção a ser assinada com o Sinaenco, o que entendemos ser muito difícil, dada a intransigência daquela entidade patronal. Desde já nos colocamos à disposição das empresas do setor para discutirmos o ACT 2012/2013, cuja base segue na minuta discriminada em nossa página da internet (www.sintcon.com.br), bastando acessar o link: ‘Minuta de Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2013’.
Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2012
Sintcon-RJ
