Nos últimos anos, a diretoria do Sindicato Patronal (Sinaenco) no Estado do Rio de Janeiro tem conseguido um feito desabonador para qualquer instituição representativa, pois, ao mesmo tempo, prejudica o conjunto de trabalhadores, ao manter-se intransigente nos processos de negociação coletiva e, assim procedendo, cerceia os espaços que as empresas contam para negociar os seus contratos – sejam novos e/ou antigos.
Um detalhe importante que demarca, nos últimos anos, a atuação da diretoria do Sinaenco-RJ: sua Comissão de Negociação é constituída apenas por prepostos (pessoas que não possuem poder de decisão). Diferentemente do passado, quando havia empresários na mesa negociando. Assim sendo, a Comissão de Negociação patronal tem até boa intenção, mas, sem poder de decisão, transformam-se em menino de recado, fato que atesta o total desrespeito do Sindicato Patronal pelo conjunto de trabalhadores do setor.
Nossa data-base é 1º de maio. Anualmente iniciamos o processo de negociação coletiva em fins de março, quando realizamos uma assembléia para elegermos nossa pauta de reivindicações. Aprovada a pauta, imediatamente a encaminhamos ao Sindicato Patronal. Infelizmente, somente dois meses após (junho e/ou julho) foi que o Sinaenco nos convocou para uma “rodada” de negociação coletiva e, nessa feita, a resposta patronal repetiu o que tem sido uma constante: negar as reivindicações dos trabalhadores, alegando que a conjuntura, segundo eles, ‘não permite às empresas ousarem em aventuras financeiras’.
Há que se observar que, segundo estudos realizados em 2012 pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos), 97% dos acordos e/ou convenções coletivas assinados — ainda que fruto de negociações que se arrastaram, perpassando meses da data-base — obtiveram ganho acima da inflação mensurada no período negocial, fato que representou nos últimos 15 anos o maior ganho real, em termos de salários e benefícios, para o conjunto dos trabalhadores brasileiros.
Nossa assembléia geral, realizada em fins de março de 2012, discutiu e aprovou um índice de reajuste salarial de 12%. Na oportunidade, duas outras propostas de reajuste salarial foram apreciadas pela plenária: uma de 10% e outra de 8,5%. Até aquela data, a inflação mensurada (maio/2011 a fevereiro/2012) atingia o patamar de 4,02%, faltando mensurar os meses de março e abril de 2012. O argumento que embasou a proposta vencedora foi a conjuntura favorável para as empresas do setor, o acúmulo de serviços e perspectivas de novos contratos. Positivamente, a crise econômica passou à margem do setor de engenharia consultiva.
Durante o “processo de negociação”, arrastado como nos últimos anos, a Comissão do Sintcon-RJ, com base na margem de negociação aprovada na assembléia geral e na tentativa de assinar a Convenção Coletiva, apresentou alternativa rebaixando nossa reivindicação inicial (reajuste de 12%) até o patamar limite de 8,5%. Tendo por base que a inflação mensurada (maio/2011 a abril/2012) atingiu o índice de 4,88% e, por outro lado, o fato de o Sinaenco ter assinado convenções, em outros Estados, com índices de reajuste oscilando entre 6,5% e 9%.
Como o impasse perdurou, partimos para a alternativa de assinarmos acordos coletivos de trabalho por empresa, colocando no site do Sindicato uma proposta mínima para o ACT. Desde então, já assinamos ACTs 2012/2013 com mais de 20 empresas do setor. Durante esse período, em vez de negociar, no final de setembro de 2012 o Sinaenco buscou a intervenção da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) a fim de solucionar o impasse. Na reunião com a DRT, o sindicato patronal mostrou-se intransigente, apresentando, inclusive, a manutenção da cláusula de horas extras, cujo enunciado, para quem quer agir de má-fé, suscita dupla interpretação. Na oportunidade, a representante da DRT sugeriu a necessidade de se alterar o enunciado da cláusula, a fim de evitar a dubiedade que tanto prejudica o trabalhador.
Na semana que antecedeu o carnaval, em fevereiro de 2013, fez-se uma última tentativa para fecharmos a Convenção Coletiva 2012/2013. Dois membros da Comissão de Negociação do Sinaenco-RJ reuniram-se conosco, no Sintcon-RJ, com o propósito de tentarmos uma solução para o impasse. Discutimos mais uma proposta alternativa: reajuste de 7,5% a partir de maio de 2012. Havendo passivos, esses seriam pagos até o quinto dia útil de maio de 2013. Deixamos claro que, se o Sinaenco-RJ formalizasse tal proposta, nós a encaminharíamos para a assembleia geral dos trabalhadores do setor.
Para variar, a postura intransigente e desrespeitosa da diretoria do Sinaenco-RJ, desacreditando e desqualificando sua própria Comissão de Negociação, foi de não aceitar tal proposta. Assim sendo, permanecemos no impasse. Continuamos negociando acordos coletivos de trabalho por empresa, sendo que, agora, por dois períodos: ACTs 2012/2014.
Alerta geral, a inflação mensurada de maio/2012 a janeiro/2013 já atingiu o índice de 5,35%. A continuar pela média mensal, provavelmente atingirá, em abril/2013, um índice em torno de 7%. Deixamos claro que, além da inflação do período, reivindicaremos, a guisa de ganho real, um acréscimo de no mínimo 3%. Sem contar as perdas ocasionadas pela não assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013.
Este ano, as principais categorias profissionais no Brasil se preparam para lutar por reajustes salariais maiores que os conquistados em 2012. As perspectivas para o movimento sindical, como um todo, são de negociações positivas por conta da conjuntura econômica favorável, com uma expectativa de recuperação da economia, juros comportados e inflação dentro das metas previstas.
É hora de nos mobilizarmos, pois nosso time não está no degredo. Vamos à luta, companheiros!!!
