NOTÍCIAS
12/11/2013 - SINTCON-INFORMA
Negociações Coletivas 2012/2014 no Rio de Janeiro. Veja a covardia do SINAENCO! (Sindicato Patronal).
O Sintcon-RJ – Sindicato dos Trabalhadores em Consultoria de Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro, vem a público denunciar um crime contra a organização do trabalho cometido pelo Sinaenco-RJ ao assinar, em 14 de outubro de 2013, uma Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2014 com a FENAEDES - federação que não representa os desenhistas e projetistas no Estado do Rio de Janeiro.
Trata-se, no caso do Rio de Janeiro, de uma entidade espúria. A FENAEDES vive à base de taxas assistenciais e similares altíssimas sobre os salários dos empregados desenhistas/projetistas, em vários estados da Federação, e agora contando com a conivência de entidades patronais que pouco se importam com a qualidade de vida dos trabalhadores.
Tal entidade, baseada na cidade de Piracicaba (SP), assinou tal Convenção sem sequer realizar uma reunião/assembléia com os “seus representados” (desenhistas e projetistas). Como pau mandado, a FENAEDES acata a proposta
formulada pelo Sindicato Patronal e ainda impõe uma cobrança de 8%, a título de Contribuição Assistencial, sendo 4% nos salários já corrigidos no mês de novembro/2013 e 4%, nos salários no mês de janeiro/2014. A falta de escrúpulo chega ao ponto de colocarem um parágrafo assegurando o direito de oposição a tal achaque: com carta de próprio punho e firma reconhecida, a qual deverá ser protocolada pessoalmente na sede da entidade. Detalhe: não informam o endereço.
formulada pelo Sindicato Patronal e ainda impõe uma cobrança de 8%, a título de Contribuição Assistencial, sendo 4% nos salários já corrigidos no mês de novembro/2013 e 4%, nos salários no mês de janeiro/2014. A falta de escrúpulo chega ao ponto de colocarem um parágrafo assegurando o direito de oposição a tal achaque: com carta de próprio punho e firma reconhecida, a qual deverá ser protocolada pessoalmente na sede da entidade. Detalhe: não informam o endereço. O Sintcon-RJ tomará as providências cabíveis junto ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e ao MPT (Ministério Público do Trabalho), visando anular tal “Convenção Coletiva de Trabalho” por se constituir numa fraude e num crime contra a organização do trabalho. Ao mesmo tempo, o Sintcon-RJ conclama os trabalhadores do setor, especialmente desenhistas e projetistas, a protestarem contra essa fraude em suas empresas e chama a atenção dos empresários do setor para que não concordem com esse erro.
) e ao MPT (Ministério Público do Trabalho), visando anular tal “Convenção Coletiva de Trabalho” por se constituir numa fraude e num crime contra a organização do trabalho. Ao mesmo tempo, o Sintcon-RJ conclama os trabalhadores do setor, especialmente desenhistas e projetistas, a protestarem contra essa fraude em suas empresas e chama a atenção dos empresários do setor para que não concordem com esse erro. Face à intransigência do Sinaenco-RJ, que interrompeu o processo de negociação coletiva quando as partes chegaram a um consenso, o Sintcon-RJ segue fazendo Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) 2012/2014 em bases semelhantes às que estavam sendo negociadas, sem tungar os trabalhadores, com 3%, 4% e/ou 8% a guisa de ‘contribuição assistencial’. Por conta do longo período sem reajuste salarial, o Sintcon-RJ vem cobrando uma taxa de contribuição assistencial de 1%, daqueles trabalhadores que fazem jus ao reajuste pleno; e de 0,5%, daqueles que fazem jus a um reajuste proporcional. Essa é uma das muitas diferenças.
de negociação coletiva quando as partes chegaram a um consenso, o Sintcon-RJ segue fazendo Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) 2012/2014 em bases semelhantes às que estavam sendo negociadas, sem tungar os trabalhadores, com 3%, 4% e/ou 8% a guisa de ‘contribuição assistencial’. Por conta do longo período sem reajuste salarial, o Sintcon-RJ vem cobrando uma taxa de contribuição assistencial de 1%, daqueles trabalhadores que fazem jus ao reajuste pleno; e de 0,5%, daqueles que fazem jus a um reajuste proporcional. Essa é uma das muitas diferenças. A atual estratégia utilizada pelo Sindicato Patronal (Sinaenco) consiste em duas frentes: rebaixar e reduzir direitos já conquistados em convenções coletivas dos trabalhadores em consultoria de engenharia e, ao mesmo tempo, atacar o Sintcon-RJ como legítimo representante dos trabalhadores do setor no Estado do Rio. Infelizmente, para atingir esses objetivos inconfessáveis, o Sinaenco vem contando com o lamentável respaldo de entidades como a FENAEDES e outras, uma das quais é um conhecido sindicato de trabalhadores do Rio de Janeiro.
, atacar o Sintcon-RJ como legítimo representante dos trabalhadores do setor no Estado do Rio. Infelizmente, para atingir esses objetivos inconfessáveis, o Sinaenco vem contando com o lamentável respaldo de entidades como a FENAEDES e outras, uma das quais é um conhecido sindicato de trabalhadores do Rio de Janeiro. No Estado do Rio, já se vão dois anos sem reajuste salarial, sem norma coletiva, sem Convenção. Considerado a segunda maior fonte de serviços para o setor de engenharia consultiva, o Estado do Rio é o único onde o Sinaenco não se dispôs a assinar a Convenção. E o motivo para isso é político: sem menosprezar a atuação dos sindicatos de trabalhadores em consultoria dos demais estados, foi no Rio, através do Sintcon-RJ, onde as empresas de consultoria de engenharia e projetos sempre encontraram a mais aguerrida resistência quando pretendiam reduzir e/ou vilipendiar os direitos dos trabalhadores do setor. Para o Sinaenco, defender os interesses dos trabalhadores do setor, como faz o Sintcon-RJ, dever ser um ‘crime imperdoável’. Ser uma entidade que representa todos os trabalhadores do ramo da engenharia consultiva, como faz o Sintcon-RJ, também é mais um ‘crime imperdoável’. Daí a má vontade do Sindicato Patronal em negociar. Daí a tentativa do Sinaenco de assinar convenções com entidades pelegas (como a FENAEDES) na esperança de ‘esvaziar’ a representatividade do Sintcon-RJ.
para isso é político: sem menosprezar a atuação dos sindicatos de trabalhadores em consultoria dos demais estados, foi no Rio, através do Sintcon-RJ, onde as empresas de consultoria de engenharia e projetos sempre encontraram a mais aguerrida resistência quando pretendiam reduzir e/ou vilipendiar os direitos dos trabalhadores do setor. Para o Sinaenco, defender os interesses dos trabalhadores do setor, como faz o Sintcon-RJ, dever ser um ‘crime imperdoável’. Ser uma entidade que representa todos os trabalhadores do ramo da engenharia consultiva, como faz o Sintcon-RJ, também é mais um ‘crime imperdoável’. Daí a má vontade do Sindicato Patronal em negociar. Daí a tentativa do Sinaenco de assinar convenções com entidades pelegas (como a FENAEDES) na esperança de ‘esvaziar’ a representatividade do Sintcon-RJ. Mas representatividade não se destrói. Com 25 anos de existência, nosso sindicato (Sintcon-RJ) se construiu nas lutas e mobilizações (algumas históricas) dos trabalhadores do setor. E não será agora que um ardil do Sindicato Patronal vai derrubar uma trajetória de luta da qual muito nos orgulhamos, sim senhor.
