A postura Patronal (Sinaenco) na primeira negociação da campanha salarial 2015-2016 de renovação da Convenção Coletiva, realizada no último dia 16/06, não poderia ser outra. As empresas alegaram a ‘dificuldade do setor diante da crise’. A necessidade ‘de se pensar uma CCT que tente assegurar a manutenção de postos de trabalho. A necessidade de se pensar uma Convenção Coletiva ‘que preserve as empresas’ e ‘estabeleça limites em determinados benefícios’ etc...
Como sempre, os representantes do Sinaenco iniciaram a negociação coletiva questionando cláusulas de cunho social, ou seja, querendo retirar conquistas já consagradas nas CCTs anteriores. Além de quererem pactuar absurdos como a interpretação capciosa, feita por algumas empresas, da Lei 12.506, de outubro de 2011. Tal Lei e a Nota Técnica 184, de 07/05/2012, do MTE, asseguram um benefício exclusivo para o trabalhador, que é o de receber mais 3 dias de aviso-prévio para cada ano trabalhado na empresa, estabelecendo um teto de 90 dias ( 3 meses) para 20 anos de serviços prestados na empresa.
Esses “empresários” acham e inventam pareceres jurídicos que asseguram que o trabalhador tem que cumprir um aviso-prévio maior, por conta do número de anos que trabalhou na empresa.
Quanto à questão econômica, reajuste salarial, tíquete-refeição, creche, pisos salariais, a princípio queriam congelar, ou seja, reajuste zero. Mas, após insistirmos que o trabalhador não pode arcar com o ônus da crise econômica, moral e ética (lava-jato e outros), acenaram com apenas 4% nas cláusulas econômicas, índice inferior à metade do INPC medido entre abril de 2014 e abril de 2015, que foi de 8,34%, em nível nacional, e de 10,48%, no Rio de Janeiro. Importante lembrar que, quando navegavam num mar de almirante, as empresas nunca nos convidaram para saborear os louros. Agora, quando a maré só dá manjubinha, querem socializar o prejuízo conosco.
Nossa postura na mesa de negociação foi rígida. Querem uma CCT que assegure a manutenção das empresas. Também queremos, mas para tanto podemos estabelecer um pacto de que não haverá demissões nesse período, somente em caso de justa causa.
Se não é por aí, não há porque rebaixar cláusulas de cunho social. Tentamos forçar uma barra para estabelecermos um patamar mínimo que assegure ao trabalhador não ter que precarizar tanto a sua condição social – impondo ônus a sua família.
Questionamos o não reajuste do valor do tíquete-refeição, pela variação da inflação do período, pois o trabalhador, em pouco tempo, terá que arcar com o custo total de sua alimentação.
Questionamos a possibilidade de partilharmos o reajuste salarial, a fim de que o trabalhador não chegue em abril de 2016 com um salário rebaixado e arcando com uma perda significativa na massa salarial.
Questionamos ainda a possibilidade de um novo reajuste salarial em novembro, tendo como patamar mínimo a complementação do índice inflacionário do período maio/2014 a abril/2015.
A postura das empresas na negociação mostra que a campanha deste ano vai exigir de todos nós, trabalhadores em consultoria, uma participação ainda mais efetiva em todas as atividades da campanha salarial. Participação que será decisiva para que possamos ao menos manter as atuais cláusulas da convenção coletiva de trabalho e, se possível, avançar em outros itens.
