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05/04/2018 - Ministério do Trabalho dá aval ao imposto sindical
MTE defende a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembléia.
A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho defende a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembléia.
A contribuição passou a ser voluntária com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Pelo entendimento da nova lei, o imposto só pode ser cobrado do trabalhador que der autorização individual e por escrito.
A Nota Técnica nº 2/2018, assinada pelo secretário Carlos Cavalcante Lacerda, devolve aos sindicatos um direito que é interpretado como uma decisão do trabalhador.
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo mostrou que grande parte das empresas ligadas à Fecomercio SP só vão descontar a contribuição sindical se esta for autorizada individualmente pelos trabalhadores - Folha de S.Paulo – 02/4/2018.
