Entre os problemas estão contratações irregulares, arrocho salarial e homologações ilegais.
Por conta do projeto inconstitucional do governo Temer (PMDB) intitulado reforma trabalhista, inúmeros trabalhadores estão procurando o Sintcon-RJ para denunciar irregularidades que vêm ocorrendo nas empresas do setor. Vejamos.
Contratações irregulares – após a aprovação da “reforma”, algumas empresas resolveram não mais contratar profissionais com carteira assinada. Para aqueles mais especializados, optam pela pejotização. Para os demais cargos, até mesmo para aqueles de menor remuneração, insistem em “obrigar” os trabalhadores a constituir um CNPJ para Microempreendedor Individual (MEI).
Política de arrocho salarial – fato que ocorria apenas nas micro e pequenas empresas do setor, infelizmente está se generalizando. Os pisos salariais pactuados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) estão transformando-se em salários e, o que é pior, em teto salarial; inúmeras empresas estão contratando engenheiros e arquitetos recém-formados como estagiários, substituindo os desenhistas.
Homologação de verbas rescisórias, no interior da empresa – fato que contraria a CCT 2017/2018 ainda em vigor, que estabelece que o processo de rescisão trabalhista deve ser realizado, preferencialmente, no Sindicato dos Trabalhadores.