Após o aniversário da Lei nº 13.467 (11/11/2017), que proclamou a “Reforma Trabalhista”, o governo recém-eleito resolve, em nome do ‘desenvolvimento’ futuro, eliminar o Ministério do Trabalho. Afinal, para que ministério se o trabalho formal, num desenvolvimento futuro, será coisa do passado? A informalidade será a base do mercado. Afirmam que é a ‘evolução’ do mercado de trabalho.
Com o fim do Ministério do Trabalho, o passo seguinte é o fim da Justiça do Trabalho. Qual será a importância de um tribunal para tratar de questões relativas ao embate capital x trabalho, se a informalidade, por si só, desorganizará o trabalho formal? O futuro, praticamente, eliminará a relação patrão x empregado. Para que um fórum somente para julgar meia dúzia de processos? O fim do Ministério do Trabalho implica o fim da Justiça do Trabalho e o enterro dos sindicatos.
Parafraseando o craque de futebol Garrincha, quando o técnico Feola explicou como a seleção brasileira venceria a seleção da Suécia na decisão da Copa do Mundo de 1958: ‘está tudo muito bom, mas será que o senhor combinou com o adversário?’. Será que combinaram com os trabalhadores que eles não terão mais o amparo dos sindicatos como instrumento de defesa de seus direitos e conquistas? Claro que não.
Será que combinaram acabar a mola mestra do capitalismo, que é o choque capital x trabalho? Certamente que por decreto, e muito menos num país periférico como o Brasil, que tal fato, dada sua importância histórica, ocorrerá.
Querendo a classe dominante, ou não, enquanto existir a relação capital X trabalho haverá resistência, haverá luta, haverá sindicato.
Atentai-vos então para o que vem pela frente. E o que vem pela frente é muito pior. Não se esqueçam de que eles querem a reforma da previdência, que certamente acarretará o fim da aposentadoria para a grande maioria dos trabalhadores, sejam aqueles que estão ingressando no mercado de trabalho, sejam os que trabalham há cerca de 10 anos.
Significa dizer, claramente, que o Estado, tal qual ocorre na Europa, não mais quer se responsabilizar pela população idosa. Se no continente europeu, onde a pirâmide etária é praticamente o inverso da nossa, isto é, o número de idosos é bem maior que o número de crianças e jovens, a revolta foi geral, imaginem o nosso futuro. Num país em que a experiência de previdência privada é negativa, tal questão deveria ser objeto de uma grande discussão, face ao grau cultural da população, com todos os atores da sociedade – universidades, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos, associações, de classes, de moradores etc.
Daí a importância necessária e premente da manutenção de nossos espaços de organização e defesa, daí a importância da manutenção de nossos sindicatos.
