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29/04/2019 - Nesta quarta (1º de maio), centrais sindicais protestam contra reforma da Previdência na Praça Mauá
Servidores públicos, petroleiros, bancários, metalúrgicos, comerciários e ferroviários, entre várias outras categorias, vão comparecer.
Com o mote ‘Em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores(as)’, as maiores e principais centrais sindicais do país vão protestar nesta quarta-feira (1º de maio) contra a reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro. No Rio de Janeiro os protestos do Dia do Trabalhador vão acontecer na Praça Mauá, a partir das 9h. Além da reforma da Previdência (PEC nº 06), o ato unificado das centrais vai protestar contra as perdas de direitos, o sucateamento dos serviços públicos e as tentativas de privatização de estatais. Servidores da saúde, previdência, educação, cultura, judiciário, universidades públicas, petroleiros, bancários, metalúrgicos, comerciários e ferroviários, entre várias outras categorias, vão comparecer.
Reforma ataca direito de aposentadoria
A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC nº 6/2019) retira da Constituição Federal de 1988 quase tudo relativo a cálculos, valores e critérios para concessão da aposentadoria, da pensão e de outros benefícios previdenciários. Pela proposta, os parâmetros gerais do sistema previdenciário — incluindo os requisitos de elegibilidade (idade mínima, tempo de contribuição, carência, limites etc) e as regras de cálculo, reajuste, duração e acumulação de benefícios — não mais farão parte do texto constitucional e poderão ser definidos por leis complementares, de conteúdo desconhecido, que serão submetidos ao Congresso em data indeterminada. É o que afirma estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos).
Ao lado da instituição do regime de capitalização — que seria direcionado a quem entrar no sistema após a possível vigência da emenda constitucional, a desconstitucionalização dos direitos e benefícios previdenciários é uma das principais características da PEC 6, avalia o Dieese. A fixação das idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com 40 anos de contribuição para recebimento do benefício integral, também integram as chamadas regras provisórias.
As manifestações do Dia do Trabalhador estão sendo convocadas e organizadas por CUT, CSP Conlutas, Força Sindical, CTB, UGT, CBTB, InterSindical, Nova Central Sindical, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo.
CCJ da Câmara aprova PEC da reforma
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou, dia 23/4, a admissibilidade da reforma da Previdência, sob protestos de deputados da oposição, mesmo com os dados e estudos sobre os impactos financeiros da proposta estando sob sigilo, decretado pelo Ministério da Economia. Deputados contrários à reforma afirmaram que vão entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a decisão. Alegam que a matéria não poderia ter sido votada porque havia um requerimento na Mesa Diretora da Câmara, com a assinatura de 105 deputados, pela suspensão da tramitação do texto por 20 dias.
