26/08/2019 - Crise fiscal é fabricada para justificar corte de direitos e privatizações, diz Fatorelli
Brasil tem R$ 4 trilhões em caixa. Déficit de R$ 1 trilhão foi gasto pelo Banco Central remunerando os bancos.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) diz que o governo não tem mais dinheiro. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que os gastos públicos bateram no teto. A mídia anuncia que vários ministérios e autarquias ameaçam entrar em colapso já em setembro. A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Externa, Maria Lúcia Fatorelli, porém, denuncia que a crise vem sendo fabricada há anos para colocar como imprescindível o corte dos gastos em todo o setor público, seja na saúde, educação, previdência ou na entrega das estatais e das riquezas naturais como o petróleo a grandes grupos privados, estrangeiros e nacionais.
Fatorelli cita dados do Tesouro Nacional, segundo os quais, durante 20 anos, o Brasil produziu mais de R$ 1 trilhão de superávit primário no Orçamento da União, ou seja, arrecadava muito mais do que gastava com toda a manutenção do Estado e com o serviço prestado à população. “Para onde foi este trilhão que sobrava? Foi para cobrir o déficit do Banco Central”, explicou.
Segundo a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, a crise foi fabricada pela política monetarista do Banco Central (BC). A partir de 2015, com a queda da economia, caiu a arrecadação e esta conta se inverteu em 2016. “O PIB vinha subindo quase 4%. Em 2015 e 2016 caiu mais de 7%, que é uma queda de país em guerra. Não tivemos aqui no Brasil nenhum dos motivos que geram crise no capitalismo: não tivemos quebra de safra, pestes, adoecimentos da população e não tivemos quebra de bancos, que foi o que produziu a crise de 2008 nos Estados Unidos e na Europa. Então, que crise é essa que estamos enfrentando aqui?”, questionou.
BC gasta R$ 1 trilhão com os bancos
“O déficit nunca esteve nem está na Previdência ou na Seguridade Social. O déficit está e sempre esteve no Banco Central. E como é que o BC produziu esta crise? Em 2013 a taxa básica de juros, a Selic, já estava muito alta, em 7,25%, quando o mundo inteiro, desde 2008, estava praticando taxas de zero ou negativa. Não satisfeito o BC dobrou a taxa para 14,25% e ficou neste patamar mais de um ano. Só este aumento da taxa de juros já seria suficiente para provocar uma crise”, denunciou.
Mas o BC ainda fez muito mais, acrescentou Fatorelli: remunerou a sobra de caixa dos bancos, dinheiro que eles não conseguiam emprestar e que é depositado no BC e que arrebenta com o Brasil. “E não conseguem emprestar porque cobram juros altos demais. O BC, aceita o depósito voluntário deste dinheiro que sobra no caixa dos bancos e remunera diariamente. Sabem quanto foi gasto com esta operação nos últimos dez anos? R$ 1 trilhão”, disse. “Quanto a reforma da Previdência quer roubar dos trabalhadores? R$ 1 trilhão em dez anos!”, enfatizou.
Classificou como “descarada” a operação de roubo sobre os trabalhadores para cobrir este dinheiro dado aos bancos. ”Portanto, o déficit da Previdência é uma mentira, o chamado ‘risco da longevidade’ é uma grande mentira. É um desrespeito à população e até à Ciência que faz tanto esforço para que as pessoas vivam mais. Como, de repente, isso vira um risco?”, questiona.
Sobram trilhões em caixa
Segundo explicou, esta falsa crise vem sendo colocada em prática para justificar a proposta de emenda constitucional 95, que congelou por 20 anos os gastos do Orçamento na área social. “Agora, acontece o mesmo com a reforma trabalhista que vem com a Medida Provisória 881. Ela está sendo proposta para acabar com a crise e gerar empregos. O mesmo é o motivo apontado para se fazer as privatizações e os cortes de verbas. É sempre a crise. Menos para congelar o pagamento da dívida com os bancos e a criação do esquema da securitização”, disse
A verdade, segundo Fatorelli, é que não há crise. “Hoje está aí, no Globo: ‘Extrema pobreza no país mais rico do mundo’. O Brasil é riquíssimo em recursos naturais e tem mais de R$ 4 trlhões em reservas, na gaveta, no Banco Central e no Tesouro Nacional. Logo, essa chamada crise é falsa. É para permitir o avanço sobre os direitos sociais nestas contrarreformas trabalhista e da Previdência que, na verdade, vem para destruir a previdência e o roubo do nosso patrimônio público através das privatizações das estatais”, enumerou.
Acrescentou: “Nosso povo tem que acordar. Parece que está anestesiado. Até por que, além de tudo isto, está na pauta do Congresso Nacional, o projeto de lei 112, já em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Esse PLP que garante autonomia para colocar o Banco Central acima de tudo e de todos para que ele possa fazer esta política monetária suicida”, disse, como acontece com o BIS, o banco central dos bancos centrais.
“Pouca gente sabe, mas o BIS é uma instituição privada de onde vem a ordem para estes tipos de reformas, como a da Previdência Social e a trabalhista. O governo usa como jusificativa que tem vários países fazendo a mesma reforma. Mas por quê? Porque a fonte de onde vem esta determinação, o comando para estes fantoches que estão dirigindo países mundo afora, é o BIS. Mas se tem um país que pode se rebelar contra isso é o Brasil que é autossuficiente em tudo. O Brasil resiste a qualquer boicote que quiserem fazer contra nós. O mundo precisa muito mais do Brasil, do que o Brasil do resto do mundo”, constatou.
Alertou, ainda, para o PLP 459/2017. “É o projeto que cria este escândalo da securitização. O mercado já não está satisfeito com o juro da dívida. Já não está satusfeito em receber quase metade do Orçamento da União, se apoderar do patrimônio público e dos direitos sociais. O mercado quer se apoderar diretamente da arrecadação tributária, que nem chegará ao Orçamento. Esta proposta já foi aprovada no Senado, como PLS 204, e agora está lá na Câmara”, advertiu.