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27/08/2019 - Reformas penalizam os mais pobres, concentram renda e desmontam a seguridade, afirma Adhemar Mineiro
PEC nº 06 restringe direito de aposentadoria de milhões de segurados no Brasil.
Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência (PEC nº 06) implica uma grave restrição ao direito de aposentadoria de milhões de trabalhadores brasileiros, significando o desmonte do conceito de seguridade social. Recentemente, o governo Bolsonaro anunciou a intenção de terceirizar a concessão de parte dos benefícios do INSS, em mais um ataque à previdência pública no país. Em entrevista sobre a reforma, o economista Adhemar Mineiro, ex-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), criticou duramente as reformas aprovadas no Congresso.
Pergunta - como você vê a proposta do governo Bolsonaro, de terceirizar a gestão de benefícios não programados (como auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade) oferecidos pelo INSS? Na prática, já não seria o desmonte da previdência pública?
É mais uma oportunidade de negócios que abrem para o setor financeiro privado, desidratando ainda mais o Estado, e em particular o INSS. Evidentemente o setor privado não operará esse serviço gratuitamente, devendo ser de alguma forma remunerado pelo serviço ou diretamente cobrando um valor (do segurado ou do INSS) ou ficando com o dinheiro retido por algum tempo.
Pergunta – de que forma o desmonte da previdência pública pode contribuir para o aumento da crise econômica, na medida em que a previdência é fator de distribuição de renda, sobretudo no interior do Brasil?
O sistema previdenciário brasileiro desenhado pela Constituição de 1988, que é na verdade um dos pilares da seguridade social (Saúde, Previdência e Assistência Social), é um modelo de Estado de Bem-Estar Social tardio e tem um evidente efeito redistributivo sobre a renda do país, tanto no campo como na cidade. A desmontagem do sistema tem um efeito altamente concentrador. As reformas recentemente aprovadas pela Câmara e que seguem em discussão no Congresso Nacional penalizam em especial os mais pobres, as trabalhadoras e trabalhadores que se concentram no setor informal da economia. Durante os debates sobre a reforma, e em especial depois da primeira aprovação na Câmara, ficou evidente que a preocupação do governo ao propor a reforma não era com a questão previdenciária, era apenas a questão da redução do gasto público (é só sobre esses valores que se discute a fundo) e o quanto de recursos sobram para garantir os pagamentos do setor financeiro detentor dos títulos da dívida pública.
Pergunta - em que medida a reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro beneficia os planos de previdência privada?
A proposta feita pelo atual governo dificulta e desidrata as aposentadorias também com valores próximos ao teto de benefícios do INSS, como forma de empurrar uma parcela da classe média para os planos privados de previdência. Além disso, abre caminho para a reforma da previdência dos vários níveis do setor público, também empurrando esses trabalhadores para sistemas próprios de previdência ou para a previdência privada. Abre assim espaço para “negócios” na área privada, para os bancos e instituições financeiras que ofereçam esses planos. A aposentadoria, o direito a uma vida digna após o período laboral, deixa de ser tratada fundamentalmente como um direito dos/das trabalhadores/as e passa a ser visto como uma oportunidade de negócios para as empresas financeiras.
